PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 95.391.876/0001-12, e Inscrição Estadual n.º 10201592-40, estabelecida a Rua Vereador Admar Bertolli, n.º 6159, bairro Jardim Marambaia, na cidade de Almirante Tamandare/PR, CEP 83.506-430, neste ato representada pelo Sr. LUIZ CARLOS POLI, portador da cédula de identidade RG sob n.º 806495-4 SESP/PR e CPF/MF sob n.º 080.630.289-53, denominado de CONTRATADA, tendo em vista os termos do PREGAO PRESENCIAL Nº 013/2019, e do contrato original n.º 033/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de apostilamento, o reajuste anual conforme INPC do contrato nº 033/2020, tendo em vista os termos do artigo 65, da Lei n.º 8.666/93 e cláusula terceira e oitava, conforme justificativa da Contratada e requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
 Parágrafo Primeiro: Através do presente apostilamento acrescenta-se o valor de R$ 3.100,87 (três mil e cem reais e oitenta e sete centavos) sendo que o valor global do contrato passará a ser R$ 206.157,91 (duzentos e seis mil e cento e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).

CÓDIGO	CÓD. TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID.	% DE REAJUSTE	VALOR UNIT.
ANTERIOR	VALOR UNIT. ATUAL	
01	827947	LOCAÇÃO DE CAMINHAO COMPACTADOR DE LIXO (ESPEIFIAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERENCIA) OBS. MAXIMO DE CONTRATAÇÃO DE VEICULOS POR MÊS 08.	UNID.	3,74%	R$16.921,42	R$ 17.554,28	

Parágrafo Segundo – Os efeitos deste reajuste anual retroagirá a data de 1º/08/2023, tendo em vista o pedido da contratada.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA 
8.1. As despesas relativas a este Termo de apostilamento correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2023, da seguinte dotação orçamentária, conforme Parecer Contábil 703/2023:

ORGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	ANO
DE 2023	ANO DE 2024	
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	05.001.15.452.0008.2100	MANUTENÇÃO AS ATIV. DA COLEGA DEV LIXO	339039	290
REC 1.5.00.000000	R$ 2.531,44	R$ 569,70	

(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:
3.1 O presente Termo de apostilamento está amparado pelo artigo 65, ambos da Lei 8.666/93.

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 033/2020, firmada em 27 de janeiro de 2020.

             E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 28 de agosto de 2023.

(assinatura digital)
MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENEZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI
LUIZ CARLOS POLI
CONTRATADA	

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - PUBLICAÇÃO DE RESUMO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N.º 033/2020 – REAJUSTE ANUAL DE VALOR – PREGAO PRESENCIAL Nº 013/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO.	
CONTRATADO: SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI
DATA: 28/08/2023
ACRESCENTA-SE O VALOR DE R$ 3.100,87, CUJO REAJUSTE SERÁ DO VALOR UNITÁRIO ONDE PASSARÁ O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$17.554,28, VALOR GLOBAL DO ADITIVO É R$ 206.157,91.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI. 06 DE SETEMBRO DE 2.023.  - PUBLIQUE-SE E/OU AFIXE-SE - ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.